segunda-feira, 13 de julho de 2009

Encontro Parlasul: Audiência pública aborda cobrança de multas abusivas pela polícia Argentina


O governo da província de Entre Rios, na Argentina, deverá ser convocado pelo Parlamento do Mercosul para se manifestar sobre a cobrança de multas indevidas a motoristas brasileiros. O principal problema é um decreto emitido pela província de Entre Rios, que obriga motoristas de veículos estrangeiros a pagar as multas durante a autuação.
Os problemas e conflitos do transporte de cargas no Mercosul foi tema da audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Mercosul realizada a manhã deste sábado (11) no auditório do Setcergs, em Porto Alegre. Com o objetivo de abordar a situação do transporte internacional de cargas, no âmbito do Parlamento do Mercosul, o evento contou com a participação de entidades do setor representativas de cada país, além dos membros da comissão e do deputado estadual Frederico Antunes (PP). O deputado federal Beto Albuquerque, presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, reforçou a importância da iniciativa. 'Trata-se de um caso grave e lamentável, que ocorre há alguns anos', afirmou. Segundo representantes do setor, a Província de Entre Rios (Argentina) chega a arrecadar 80 mil dólares por mês em multas e a meta é resolver o problema na esfera diplomática.
Na ocasião, as instituições representantes da classe – ABTI, SINDIMERCOSUL, SETAL, COOTRANSCAU e CTTI/OCERGS – entregaram aos parlamentares documentos que comprovam o trabalho efetuado pelas mesmas em detrimento das ações da Policia Caminera da Província de Entre Rios.
De acordo com Albuquerque, o texto da província diverge da legislação nacional e desrespeita o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, de 1990. “Nenhuma província pode fazer leis que fiquem acima da legislação nacional e dos acordos internacionais”. Na próxima reunião da comissão, em agosto, o parlamento deve votar pedido de audiência com o governador de Entre Rios para discutir a situação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, defende a unificação das leis de trânsito nos países do Mercosul. 'Não há como cumprir nossa atividade sem que haja uma uniformização nas normas de trânsito e equipamentos', avalia Silvano.
Segundo Marco Antônio Limam, que representou a ANTT na audiência,o problema também será tratado na esfera diplomática. “Já nos reunimos com a embaixada brasileira e o embaixador deverá solicitar nos próximos dias uma audiência com o governador da província de Entre Rios para buscar uma solução para o problema”.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.

sábado, 11 de julho de 2009

Encontro de Porto Alegre apresentará carta de recomendações ao Parlasul


Ao final de um dia inteiro de debates no auditório do Setcergs, em Porto Alegre, os participantes do 2º Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul decidiram apresentar um “projeto de recomendação” ao plenário do Parlasul na próxima reunião, marcada para o dia 4 de agosto. Deverão constar da carta pontos consensuais deste encontro, como a proposta de instituir em todos os países do bloco o preceito do álcool zero na direção, um plano de metas de redução de mortes e lesões no trânsito, a proposta de criação de um observatório de pesquisas no âmbito do Mercosul e a uniformização de normas comuns aos países membros.
O coordenador do encontro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), fez um apelo aos participantes para que seja intensificada a fiscalização do destino dos recursos das multas de trânsito. “O Parlamento do Mercosul deve ser implacável com relação a este ponto, sem abrir concessões”, afirmou.
A tarde de debates trouxe dados importantes dos quatro países participantes do 2º Encontro de Segurança do Mercosul. Presidente da Fundación Profesional para el Transporte (PPT), Martin Sanchez Zinny fez uma dura comparação dos números do trânsito da Argentina com o trágico resultado da Guerra das Malvinas. “O número de perdas de vidas no trânsito de meu país é 250 vezes o número de mortos desta guerra”, comparou.
Diretor da Polícia Rodoviária do Paraguai, Eduardo Petta, trouxe o exemplo de redução dos números de mortes no trânsito em seu país a partir de políticas de comunicação. Segundo ele, 78% dos condutores paraguaios mudaram de atitude no trânsito e 50% das mortes foram reduzidas a partir de ações de comunicação direta com os motoristas, como o uso de viva-voz nas viaturas da Polícia Rodoviária Federal. “Dessa forma costumamos advertir motoristas pelo auto-falante sobre não-uso de cinto de segurança, ônibus que trafegam na pista errada e outros delitos de trânsito”, enumerou.
Neste sábado, a partir das 9h, os integrantes do Parlasul e entidades do setor de transportes participam de audiência pública no mesmo local, no auditório do Setcergs (Avenida São Pedro, 1420 – 3º andar), para tratar do tratamento abusivo de autoridades policiais da província de Entre Rios, na Argentina, com aplicação de multas pesadas para infrações mínimas ou inexistentes.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.