Audiência pública expõe urgência de ações para o trânsito brasileiro

Nas mais de quatro horas de duração da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debateu nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), dados técnicos e depoimentos pessoais deixaram a platéia ainda mais preocupada com a dura realidade do trânsito brasileiro.
Os números apresentados pelos técnicos convidados para a reunião apontam uma curva ascendente de mortos e feridos nas estradas e perímetros urbanos, como informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): hoje um quarto das mortes são de pedestres entre os cerca de 35 mil brasileiros que perdem a vida por ano em acidentes automobilísticos. Entre as conclusões, participantes e painelistas concordaram que ações imediatas precisam ser tomadas de forma conjunta pelo poder público e entidades de trânsito.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi o depoimento de Fernando Moreira, coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito – TrânsitoAmigo, que representou o presidente da ONG, Fernando Diniz. Na noite de 10 de março de 2003 o filho de Fernando, Fabrício Pinto da Costa Diniz, morreu em acidente de trânsito na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício, então com 20 anos, Juliane e Mariana, ambas com 18 anos, ocupavam o banco traseiro de um Peugeot 306 e foram vítimas fatais da imprudência de um jovem irresponsável que conduzia o veículo e que, juntamente com a passageira do banco do carona, escapou ileso.
A perda do filho fez Fernando criar a ONG Trânsito Amigo, que simboliza uma bandeira branca contra a violência das ruas e estradas brasileiras na defesa da civilidade e da harmonia na circulação viária do brasileiro.
É justamente para mudar essa realidade que o deputado Beto Albuquerque protocolou em agosto deste ano o Projeto 5.529/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que estabelece que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas. Nestas abordagens, os motoristas devem ser fiscalizados sobre situação da carteira de habilitação, documentação do veículo e alcoolemia (teste de bafômetro).
Chega de acidentes
José Aurélio Ramalho, diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI BRASIL), apresentou o Movimento ‘Chega de Acidentes’ (http://www.chegadeacidentes.com.br/), iniciativa da entidade em conjunto com outras instituições . A idéia é chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade da implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, fundamentado em estatísticas e informações adequadas, e com ações coordenadas em todo o território nacional.
Ramalho apresentou também o projeto do CESVI BRASIL para a criação do Observatório Nacional de Trânsito, que tem o objetivo de planejar e desenvolver ações que reduzam acidentes, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
Além dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da audiência o superintendente de Exploração e Infraestrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o diretor-geral do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito -, Carlos de Carvalho, técnico de planejamento do Ipea, Cheila de Lima, do Ministério da Saúde, David Duarte, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), Jean-Pierre Paul Rémy, engenheiro do Projeto Reagir – Registro e Estudos dos Acidentes Graves e Iniciativas para Reduzi-los, e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Parlasul

O Nacional – Passo Fundo, 22/9/2009O deputado Beto Albuquerque propôs ontem, no Parlasul – Parlamento do Mercosul -, em Montevidéu, Uruguai, três temas para discussão e posterior votação. O primeiro deles refere-se às 10 Normas de Seguridad Vial del Mercosur, aprovadas durante seminário de mesmo nome realizado em julho deste ano, em Porto Alegre. O objetivo do documento é unificar normas de trânsito para todos os países do bloco. Outro tema apresentado por Beto foi o projeto de recomendação para que todos os países do Mercosul assumam acordo sobre Pesos e Dimensões, aprovado pela Resolução 65-2008 – Mercosur-GMC. Também foi proposta a discussão e votação do Projeto de Disposição que cria o Observatório Energético do Parlamento do Mercosul para a elaboração de diagnóstico, propostas e informes.

Parlasul: Beto propõe votação das 10 Normas de Segurança Viária no Mercosul

Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (21) no Parlasul – Parlamento do Mercosul -, em Montevidéu, Uruguai, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) propôs três temas para discussão e posterior votação.
O primeiro deles refere-se às 10 Normas de Seguridad Vial del Mercosur, aprovadas durante seminário de mesmo nome realizado em julho deste ano em Porto Alegre. O objetivo do documento é unificar normas de trânsito para todos os países do bloco. O assunto foi amplamente debatido no encontro realizado na capital do Rio Grande do Sul como forma de evitar multas desnecessárias a condutores de veículos em razão de divergências nas legislações dos países.
Outro tema apresentado por Albuquerque foi o projeto de recomendação para que todos os países do Mercosul assumam acordo sobre Pesos e Dimensões, aprovado pela Resolução 65-2008 – MERCOSUR-GMC. Também foi proposto pelo parlamentar a discussão e votação do Projeto de Disposição que cria o Observatório Energético do Parlamento do Mercosul para a elaboração de diagnóstico, propostas e informes.

Comissão de Infraestrutura do Parlasul se reúne em Montevidéu

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Beto Albuquerque (PSB), comandou nesta segunda feira (21) mais uma reunião do grupo, que teve a presença, como convidados, do deputado estadual gaúcho Miki Breier (PSB) e do prefeito de Santana do Livramento, Wainer Machado.
A Comissão assistiu à apresentação do engenheiro Plinio Fonseca, diretor executivo da Comissão de Integração Energética Regional –CIER – sobre o desempenho do setor na América Latina e países do Mercosul. Fonseca ainda detalhou o seminário que será realizado no Rio de Janeiro, de 14 a 16 de outubro deste ano.
Estão confirmados para a mesa de abertura do evento o presidente Parlasul, Juan Dominguez, e o presidente da Comissão de Infraestrutura do Parlasul, Beto Albuquerque.

Comissão do Mercosul e Parlasul tratam na Expointer de compensação aos municípios

A Platéia – Sant'ana do Livramento, 8/9/2009

Durante encontro realizado na Expointer, coordenado pelas comissões do Mercosul e Parlasul da Assembleia Legislativa, o prefeito Wainer Machado representou os municípios de fronteira e debateu sobre a compensação das perdas que as cidades brasileiras têm na relação comercial com o Uruguai.
Ao lado do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que preside a Comissão, mais os deputados estaduais Paulo Azeredo e Frederico Antunes, Wainer lembrou que é uma luta incansável da região em buscar junto às lideranças políticas federais, a implantação de uma Área de Livre Comércio e uma Zona de Processamento de Exportação em Livramento e que contemplará a região com maior desenvolvimento. Ficou confirmado um novo encontro para seguir tratando do tema, no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, onde estarão representantes de todas as cidades de fronteira com o Uruguai, buscando avançar as discussões neste assunto de grande importância para a economia local.
Perdas de ICMS
Outro assunto tratado pelo prefeito Wainer Machado com autoridades de todas as regiões do estado, dentro da maior feira da América Latina, refere-se as perdas que os municípios tiveram em sua arrecadação de impostos, especialmente nos meses de julho e agosto. "Somente nestes 60 dias, recebemos R$ 500 mil a menos em nosso orçamento" – disse Wainer Machado, sendo a perda com o Fundo de Participação dos Municípios chegou a R$ 71 milhões entre julho e agosto para todas as 496 prefeituras.
No final do encontro, os prefeitos aprovaram a Moção Pública de Garantia da Sustentabilidade dos Orçamentos Municipais, proposta pela FAMURS. No documento, a entidade manifesta sua profunda preocupação com a redução dos repasses federais às administrações municipais em função de medidas de desoneração fiscal tomadas pela União. A moção será entregue ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e à governadora Yeda Crusius.Agricultura Familiar
Wainer Machado também esteve com os deputados Beto Albuquerque e Nelson Marchezan Júnior; Paulo Tigre, presidente da Fiergs e Elton Weber, que preside a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETAG), para o lançamento do anuário de divulgação e promoção de projetos de desenvolvimento para a agricultura familiar, em conjunto com o SEBRAE.
O prefeito lembrou que Sant'Ana do Livramento está desenvolvendo ações para a recuperação do parque de máquinas do município incentivando a produção rural, além de investir na capacitação de produtores com cursos de inseminação artificial, fruticultura e apicultura, e mantém convênio com a Universidade Federal de Santa Maria, com o curso de graduação em Tecnólogo em Agricultura Familiar e Sustentabilidade, que formará novos técnicos para dedicarem-se a qualificação das pequenas propriedades locais.

Parlasul: Comissão de Infraestrutura pede audiência com governador de Entre Rios

Presidida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunida na manhã desta segunda-feira (17), em Montevideu (Uruguai), decidiu encaminhar pedido de audiência com o governador de Entre Rios (Argentina), Sergio Urribarri (Partido Justicialista). No encontro, os parlamentares discutirão com o governo a cobrança indevida de multas a motoristas brasileiros que trafegam pela região.
A proposta de audiência com Urribarri foi uma das decisões tomadas em audiência pública realizada em Porto Alegre, em 11 de julho passado, para tratar de problemas e conflitos de transporte do Mercosul. A principal queixa de motoristas brasileiros que dirigem seus veículos na província de Entre Rios é a cobrança de multas motivadas por decreto emitido pelo governo local. Entre os muitos pontos contestados pelas autoridades brasileiras, o decreto determina o pagamento de multas no momento da autuação para que o motorista possa seguir viagem. A atitude do governo tem sido chamada de “calote oficial”.
No início da manhã desta segunda-feira, os membros do Parlasul foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arslanian, em reunião (foto).

Brasil terá 37 representantes no Parlasul em 2010

Depois de alguns contratempos durante a tarde desta segunda-feira (17), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunido em Montevidéu, no Uruguai, conseguiu chegar a um acordo entre os parlamentares dos países-membros para redigir documento político. O acordo referenda as regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2010 a 2014.
Por esse entendimento, o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes. O Paraguai já elegeu 18, mesmo número que caberá ao Uruguai. A Argentina terá direito a 27 parlamentares. Hoje, os quatro países têm o mesmo número de representantes: 18. “Estamos constituindo o Parlamento com proporcionalidade atenuada, numa demonstração de que queremos a integração e não a supremacia. Assim seremos um bloco de verdade e com interesses comuns. O Brasil é muito grande e pelo tamanho de sua população a proporcionalidade na composição, se fosse real, inviabilizaria seu funcionamento”, afirmou o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul.
Esse acordo contempla também a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, cuja implantação é considerada fundamental para o Paraguai.Para definir a natureza e as funções desse tribunal, foi decidida pela constituição de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros. Uma reunião dos chanceleres, ainda no mês de agosto, deverá sancionar o acordo.
No meio da tarde, a representação brasileira no Parlasul ameaçou pedir a inversão da pauta da sessão para priorizar a posse do novo presidente, o uruguaio Juan Dominguez, que substituirá o paraguaio Ignacio Mendoza. A exigência dos brasileiros era que uma decisão formal fosse tomada pela Mesa Diretora do Parlasul, o que acabou resultando no acordo.
Em reunião preparatória realizada na quarta-feira (12), em Brasília, a representação brasileira no Parlasul já tinha decidido manifestar a disposição de exigir a formalização do acordo de maio, que definiu o número de parlamentares das bancadas dos países membros, para o período 2010 a 2014. Até hoje o Paraguai vem resistindo em colocar a decisão em prática, sob o argumento de que a adoção do critério de representatividade deverá ocorrer simultaneamente à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul. A bancada brasileira acredita que sob a presidência do Uruguai haverá maiores chances de diálogo.

Encontro Parlasul: Audiência pública aborda cobrança de multas abusivas pela polícia Argentina

O governo da província de Entre Rios, na Argentina, deverá ser convocado pelo Parlamento do Mercosul para se manifestar sobre a cobrança de multas indevidas a motoristas brasileiros. O principal problema é um decreto emitido pela província de Entre Rios, que obriga motoristas de veículos estrangeiros a pagar as multas durante a autuação.
Os problemas e conflitos do transporte de cargas no Mercosul foi tema da audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Mercosul realizada a manhã deste sábado (11) no auditório do Setcergs, em Porto Alegre. Com o objetivo de abordar a situação do transporte internacional de cargas, no âmbito do Parlamento do Mercosul, o evento contou com a participação de entidades do setor representativas de cada país, além dos membros da comissão e do deputado estadual Frederico Antunes (PP). O deputado federal Beto Albuquerque, presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, reforçou a importância da iniciativa. 'Trata-se de um caso grave e lamentável, que ocorre há alguns anos', afirmou. Segundo representantes do setor, a Província de Entre Rios (Argentina) chega a arrecadar 80 mil dólares por mês em multas e a meta é resolver o problema na esfera diplomática.
Na ocasião, as instituições representantes da classe – ABTI, SINDIMERCOSUL, SETAL, COOTRANSCAU e CTTI/OCERGS – entregaram aos parlamentares documentos que comprovam o trabalho efetuado pelas mesmas em detrimento das ações da Policia Caminera da Província de Entre Rios.
De acordo com Albuquerque, o texto da província diverge da legislação nacional e desrespeita o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, de 1990. “Nenhuma província pode fazer leis que fiquem acima da legislação nacional e dos acordos internacionais”. Na próxima reunião da comissão, em agosto, o parlamento deve votar pedido de audiência com o governador de Entre Rios para discutir a situação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, defende a unificação das leis de trânsito nos países do Mercosul. 'Não há como cumprir nossa atividade sem que haja uma uniformização nas normas de trânsito e equipamentos', avalia Silvano.
Segundo Marco Antônio Limam, que representou a ANTT na audiência,o problema também será tratado na esfera diplomática. “Já nos reunimos com a embaixada brasileira e o embaixador deverá solicitar nos próximos dias uma audiência com o governador da província de Entre Rios para buscar uma solução para o problema”.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.

Encontro de Porto Alegre apresentará carta de recomendações ao Parlasul

Ao final de um dia inteiro de debates no auditório do Setcergs, em Porto Alegre, os participantes do 2º Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul decidiram apresentar um “projeto de recomendação” ao plenário do Parlasul na próxima reunião, marcada para o dia 4 de agosto. Deverão constar da carta pontos consensuais deste encontro, como a proposta de instituir em todos os países do bloco o preceito do álcool zero na direção, um plano de metas de redução de mortes e lesões no trânsito, a proposta de criação de um observatório de pesquisas no âmbito do Mercosul e a uniformização de normas comuns aos países membros.
O coordenador do encontro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), fez um apelo aos participantes para que seja intensificada a fiscalização do destino dos recursos das multas de trânsito. “O Parlamento do Mercosul deve ser implacável com relação a este ponto, sem abrir concessões”, afirmou.
A tarde de debates trouxe dados importantes dos quatro países participantes do 2º Encontro de Segurança do Mercosul. Presidente da Fundación Profesional para el Transporte (PPT), Martin Sanchez Zinny fez uma dura comparação dos números do trânsito da Argentina com o trágico resultado da Guerra das Malvinas. “O número de perdas de vidas no trânsito de meu país é 250 vezes o número de mortos desta guerra”, comparou.
Diretor da Polícia Rodoviária do Paraguai, Eduardo Petta, trouxe o exemplo de redução dos números de mortes no trânsito em seu país a partir de políticas de comunicação. Segundo ele, 78% dos condutores paraguaios mudaram de atitude no trânsito e 50% das mortes foram reduzidas a partir de ações de comunicação direta com os motoristas, como o uso de viva-voz nas viaturas da Polícia Rodoviária Federal. “Dessa forma costumamos advertir motoristas pelo auto-falante sobre não-uso de cinto de segurança, ônibus que trafegam na pista errada e outros delitos de trânsito”, enumerou.
Neste sábado, a partir das 9h, os integrantes do Parlasul e entidades do setor de transportes participam de audiência pública no mesmo local, no auditório do Setcergs (Avenida São Pedro, 1420 – 3º andar), para tratar do tratamento abusivo de autoridades policiais da província de Entre Rios, na Argentina, com aplicação de multas pesadas para infrações mínimas ou inexistentes.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.

Audiências em Brasília irão denunciar ações constrangedoras multas irregulares na Argentina

Portal Vitrine – Uruguaiana, 4/6/2009

As ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional, cobranças irregulares de multas e cobrança de propinas pelos policiais rodoviários argentinos contra caminhoneiros gaúchos e brasileiros – serão tema de uma série de audiências em Brasília, que serão realizadas na terça-feira 23/06.
Em diversos órgãos federais, a comissão entregará cópias da Carta de Uruguaiana, resumo de denúncias debates e conclusões de um encontro realizado recentemente na Fronteira Oeste a partir do relato de casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares de caminhoneiros e descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.
Participaram das audiências o Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), os deputados federais Cláudio Diaz (PSDB), vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul); Beto Albuquerque (PSB), presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul; também participa a vereadora Josefina Soares (PSDB), autora da audiência pública em Uruguaiana, que resultou na criação da comitiva e a Carta de Uruguaiana; José Carlos Becker, Vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Jorge Frizzo, Vice-presidente do Sindimercosul, e Lauri Kotz, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS.

Carta de Uruguaiana

Jornal do Comércio – Porto Alegre, 22/06/2009

Integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado Cláudio Diaz (PSDB) juntamente com o deputado Beto Albuquerque (PSB), deputado estadual progressista Frederico Antunes, vereadora de Uruguaiana Josefina Soares (PSDB) e lideranças do setor de transportes, reúne-se amanhã, às 15h, com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para pedir providências contra denúncias de extorsão a motoristas brasileiros na Argentina. Para entregar a Carta de Uruguaiana, que relata denúncias de caminhoneiros brasileiros de cobrança de propina e emissão de multas injustas na Argentina, também foi agendada audiência nesta terça-feira, às 10h, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Bernardo Figueiredo. À tarde, às 16h, a comitiva estará reunida no Ministério de Relações Exteriores com a embaixadora

Gládis Saco.
Coluna Edgar Lisboa

Lideranças denunciam maus tratos a motoristas brasileiros na Argentina

Portal Vitrine – www.portalvitrine.com.br, 01/06/2009

Os maus tratos e as ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional argentina contra caminhoneiros gaúchos e brasileiros – como cobranças irregulares de multas e propinas pelos policiais rodoviários daquele país – serão tema de uma série de audiências que o deputado Frederico Antunes (PP) manterá na quarta-feira (3/6) em Brasília. Em diversos órgãos federais, o parlamentar entregará cópias da Carta de Uruguaiana, resumo de denúncias debates e conclusões de um encontro realizado recentemente na Fronteira Oeste a partir do relato de casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares de caminhoneiros e descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.
Às 9h30min, Frederico Antunes terá audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo de Oliveira. Deverão participar do encontro o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul); o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), vice-presidente do Parlasul; a vereadora Josefina Soares, representando a Câmara Municipal de Uruguaiana; José Carlos Becker, presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Jorge Frizzo, presidente do Sindimercosul, e Lauri Kotz, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS.No início da tarde, a comitiva gaúcha terá audiência no Ministério de Relações Exteriores com a embaixadora Gladis Saco. Depois, haverá encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Será uma oportunidade fundamental na busca de solução para os problemas enfrentados pelos caminhoneiros gaúchos, vítimas de achaques, cobranças irregulares e outros procedimentos que violam os tratados do Mercosul”, afirmou Frederico Antunes.
Nos dias 10 e 11 de junho, a Assembleia Legislativa vai sediar encontro que ter como tema “Problemas e Conflitos no Transporte de Cargas nas Rotas do Mercosul”. O primeiro dia ser reservado ao debate com parlamentares dos países que formam o Mercosul, além de representantes da Bolívia e Venezuela. Antes disso, Frederico Antunes e Beto Albuquerque cumprirão roteiro rodoviário para visitar as províncias de Corrientes, Entre Rios e Buenos Aires. “Vamos manter encontro com autoridades e dirigentes ligados ao setor de transportes para buscar soluções. A situação atual não pode perdurar.”, destacou Frederico. Os tratados que regulam o Mercosul precisam ser respeitados para que os profissionais do transporte internacional possam trabalhar com tranquilidade, concluiu.

Presidente do Denatran deverá estar presente em seminário do Parlasul em Porto Alegre

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres, foi convidado pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) a participar do II Encontro de Segurança Viária do Mercosul, que será realizado em Porto Alegre nos dias 10 e 11 de julho. Ao confirmar presença, Peres aproveitou para também convidar o parlamentar gaúcho para que participe, este ano, da posse dos novos titulares das Comissões Temáticas do Denatran. “Este será o momento de orientar e dar uma mensagem a estes dirigentes, por isso sua presença será fundamental”, disse o diretor a Albuquerque, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados.
O convite ao diretor para o encontro de Porto Alegre foi feito por meio de ofício entregue durante a audiência. No documento, o deputado informou ao diretor do Denatran que no último dia 18 de maio assumiu, em Montevidéu, o cargo de presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “O trânsito é uma das prioridades da Comissão, por isso estaremos realizando este encontro que visa regulamentar e unificar itens básicos na legislação, prevenindo a desburocratização da livre circulação de pessoas, cargas e passageiros”, explicou Albuquerque.
Na conversa com o diretor o deputado sugeriu a criação de uma política nacional de trânsito unificada, a exemplo do que ocorre em países como o Japão. “Foi desta forma que aquele país conseguiu enfrentar as tragédias do trânsito”, disse Albuquerque, propondo que os comandos dos Departamentos de Trânsito sejam unificados e definidos pelo governo federal. O parlamentar ainda propôs a definição de uma meta para a fiscalização nas ruas por meio de testes de bafômetros. Países como a França, por exemplo, têm metas, realizando cerca de 12 milhões de testes de bafômetro por ano. “No caso do Brasil, acredito que 30 milhões de testes seriam uma boa meta para que começássemos a reduzir os casos de acidentes e de vítimas no trânsito”, concluiu Albuquerque.

Beto tomará posse como presidente de comissão do Parlasul

Na próxima semana, nos dias 18 e 19 de maio, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) estará participando da 18ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Na manhã de segunda-feira (18), o parlamentar gaúcho tomará posse como presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul.
À tarde, depois das posses nas comissões permanentes, será dado início às discussões, no Salão dos Plenários do Edifício Mercosul. Entre os temas que constam da pauta estão erradicação do analfabetismo nos países do bloco, a criação do Instituto Estatístico do Mercosul, ensino da História da Integração, Escola de Governo no âmbito do Parlamento, reconhecimento pelo lançamento do satélite Simón Bolívar, projeto de criação do Centro de Operações de Emergências Regional e livre exercício profissional entre os Estados membros.
Ainda destaca-se a proposta do Parlamento do Mecosul de controles de alcoolemia nas fronteiras, uma declaração proposta pelos argentinos referente às Ilhas Malvinas, agilização do livre trânsito entre os países e, por fim, as Instâncias Supranacionais no Mercosul.