Parlasul

O Nacional – Passo Fundo, 22/9/2009O deputado Beto Albuquerque propôs ontem, no Parlasul – Parlamento do Mercosul -, em Montevidéu, Uruguai, três temas para discussão e posterior votação. O primeiro deles refere-se às 10 Normas de Seguridad Vial del Mercosur, aprovadas durante seminário de mesmo nome realizado em julho deste ano, em Porto Alegre. O objetivo do documento é unificar normas de trânsito para todos os países do bloco. Outro tema apresentado por Beto foi o projeto de recomendação para que todos os países do Mercosul assumam acordo sobre Pesos e Dimensões, aprovado pela Resolução 65-2008 – Mercosur-GMC. Também foi proposta a discussão e votação do Projeto de Disposição que cria o Observatório Energético do Parlamento do Mercosul para a elaboração de diagnóstico, propostas e informes.

Parlasul: Beto propõe votação das 10 Normas de Segurança Viária no Mercosul

Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (21) no Parlasul – Parlamento do Mercosul -, em Montevidéu, Uruguai, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) propôs três temas para discussão e posterior votação.
O primeiro deles refere-se às 10 Normas de Seguridad Vial del Mercosur, aprovadas durante seminário de mesmo nome realizado em julho deste ano em Porto Alegre. O objetivo do documento é unificar normas de trânsito para todos os países do bloco. O assunto foi amplamente debatido no encontro realizado na capital do Rio Grande do Sul como forma de evitar multas desnecessárias a condutores de veículos em razão de divergências nas legislações dos países.
Outro tema apresentado por Albuquerque foi o projeto de recomendação para que todos os países do Mercosul assumam acordo sobre Pesos e Dimensões, aprovado pela Resolução 65-2008 – MERCOSUR-GMC. Também foi proposto pelo parlamentar a discussão e votação do Projeto de Disposição que cria o Observatório Energético do Parlamento do Mercosul para a elaboração de diagnóstico, propostas e informes.

Comissão do Mercosul e Parlasul tratam na Expointer de compensação aos municípios

A Platéia – Sant'ana do Livramento, 8/9/2009

Durante encontro realizado na Expointer, coordenado pelas comissões do Mercosul e Parlasul da Assembleia Legislativa, o prefeito Wainer Machado representou os municípios de fronteira e debateu sobre a compensação das perdas que as cidades brasileiras têm na relação comercial com o Uruguai.
Ao lado do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que preside a Comissão, mais os deputados estaduais Paulo Azeredo e Frederico Antunes, Wainer lembrou que é uma luta incansável da região em buscar junto às lideranças políticas federais, a implantação de uma Área de Livre Comércio e uma Zona de Processamento de Exportação em Livramento e que contemplará a região com maior desenvolvimento. Ficou confirmado um novo encontro para seguir tratando do tema, no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, onde estarão representantes de todas as cidades de fronteira com o Uruguai, buscando avançar as discussões neste assunto de grande importância para a economia local.
Perdas de ICMS
Outro assunto tratado pelo prefeito Wainer Machado com autoridades de todas as regiões do estado, dentro da maior feira da América Latina, refere-se as perdas que os municípios tiveram em sua arrecadação de impostos, especialmente nos meses de julho e agosto. "Somente nestes 60 dias, recebemos R$ 500 mil a menos em nosso orçamento" – disse Wainer Machado, sendo a perda com o Fundo de Participação dos Municípios chegou a R$ 71 milhões entre julho e agosto para todas as 496 prefeituras.
No final do encontro, os prefeitos aprovaram a Moção Pública de Garantia da Sustentabilidade dos Orçamentos Municipais, proposta pela FAMURS. No documento, a entidade manifesta sua profunda preocupação com a redução dos repasses federais às administrações municipais em função de medidas de desoneração fiscal tomadas pela União. A moção será entregue ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e à governadora Yeda Crusius.Agricultura Familiar
Wainer Machado também esteve com os deputados Beto Albuquerque e Nelson Marchezan Júnior; Paulo Tigre, presidente da Fiergs e Elton Weber, que preside a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETAG), para o lançamento do anuário de divulgação e promoção de projetos de desenvolvimento para a agricultura familiar, em conjunto com o SEBRAE.
O prefeito lembrou que Sant'Ana do Livramento está desenvolvendo ações para a recuperação do parque de máquinas do município incentivando a produção rural, além de investir na capacitação de produtores com cursos de inseminação artificial, fruticultura e apicultura, e mantém convênio com a Universidade Federal de Santa Maria, com o curso de graduação em Tecnólogo em Agricultura Familiar e Sustentabilidade, que formará novos técnicos para dedicarem-se a qualificação das pequenas propriedades locais.

Parlasul: Comissão de Infraestrutura pede audiência com governador de Entre Rios

Presidida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunida na manhã desta segunda-feira (17), em Montevideu (Uruguai), decidiu encaminhar pedido de audiência com o governador de Entre Rios (Argentina), Sergio Urribarri (Partido Justicialista). No encontro, os parlamentares discutirão com o governo a cobrança indevida de multas a motoristas brasileiros que trafegam pela região.
A proposta de audiência com Urribarri foi uma das decisões tomadas em audiência pública realizada em Porto Alegre, em 11 de julho passado, para tratar de problemas e conflitos de transporte do Mercosul. A principal queixa de motoristas brasileiros que dirigem seus veículos na província de Entre Rios é a cobrança de multas motivadas por decreto emitido pelo governo local. Entre os muitos pontos contestados pelas autoridades brasileiras, o decreto determina o pagamento de multas no momento da autuação para que o motorista possa seguir viagem. A atitude do governo tem sido chamada de “calote oficial”.
No início da manhã desta segunda-feira, os membros do Parlasul foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arslanian, em reunião (foto).

Brasil terá 37 representantes no Parlasul em 2010

Depois de alguns contratempos durante a tarde desta segunda-feira (17), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunido em Montevidéu, no Uruguai, conseguiu chegar a um acordo entre os parlamentares dos países-membros para redigir documento político. O acordo referenda as regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2010 a 2014.
Por esse entendimento, o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes. O Paraguai já elegeu 18, mesmo número que caberá ao Uruguai. A Argentina terá direito a 27 parlamentares. Hoje, os quatro países têm o mesmo número de representantes: 18. “Estamos constituindo o Parlamento com proporcionalidade atenuada, numa demonstração de que queremos a integração e não a supremacia. Assim seremos um bloco de verdade e com interesses comuns. O Brasil é muito grande e pelo tamanho de sua população a proporcionalidade na composição, se fosse real, inviabilizaria seu funcionamento”, afirmou o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul.
Esse acordo contempla também a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, cuja implantação é considerada fundamental para o Paraguai.Para definir a natureza e as funções desse tribunal, foi decidida pela constituição de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros. Uma reunião dos chanceleres, ainda no mês de agosto, deverá sancionar o acordo.
No meio da tarde, a representação brasileira no Parlasul ameaçou pedir a inversão da pauta da sessão para priorizar a posse do novo presidente, o uruguaio Juan Dominguez, que substituirá o paraguaio Ignacio Mendoza. A exigência dos brasileiros era que uma decisão formal fosse tomada pela Mesa Diretora do Parlasul, o que acabou resultando no acordo.
Em reunião preparatória realizada na quarta-feira (12), em Brasília, a representação brasileira no Parlasul já tinha decidido manifestar a disposição de exigir a formalização do acordo de maio, que definiu o número de parlamentares das bancadas dos países membros, para o período 2010 a 2014. Até hoje o Paraguai vem resistindo em colocar a decisão em prática, sob o argumento de que a adoção do critério de representatividade deverá ocorrer simultaneamente à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul. A bancada brasileira acredita que sob a presidência do Uruguai haverá maiores chances de diálogo.

2º Encontro de Segurança dos Transportes do MERCOSUL será realizado em Porto Alegre

A Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL apoiou e participou do “1º Encontro de Segurança no Transporte do MERCOSUL” na “Semana Nacional da Segurança no Transporte”, realizado na cidade de Montevidéu. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), que integra a comissão e propôs o tema, o principal objetivo deste 1º Encontro foi estabelecer uma norma única do bloco, que seja conhecida por todos aqueles que se movem na região. Impossibilitado de comparecer ao encontro, Albuquerque foi representado pelo seu assessor Carlos Artur Hauschild.
Segundo Hauschild, houve um espaço dedicado ao Parlamento do MERCOSUL, onde os deputados e senadores dos países membros do bloco explanaram suas realidades sobre ações de segurança no trânsito. Também houve referência as políticas de álcool no trânsito e debates de como estabelecer uma política comum sobre o tema para o Mercosul.
Durante o encontro também foi construído um "projeto de declaração da comissão" que será votado no plenário do PARLASUL no início de novembro (03). Conforme o projeto de declaração, por sugestão do deputado Beto Albuquerque, haverá um segundo encontro em Porto Alegre, no mês de março para tratar do assunto. Na oportunidade será criada a Sub Comison de Transito y Seguridad Vial, a qual será presidida por Albuquerque e composta por um parlamentar de cada país do bloco.
Para Beto, é uma necessidade urgente unificar pontos como a aplicação e cobrança de multas; os limites de velocidade, o uso do cinto de segurança e do capacete; o peso, a dimensão e sinalização do transporte de cargas e o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas por condutores. Coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Albuquerque considera prioridade atualizar as normas capazes de reduzir a mortalidade no trânsito. “Essa é uma tragédia comum a todos os países, que precisa ser combatida e não existe melhor cenário que o Parlamento do MERCOSUL para fazer um intercâmbio das leis de trânsito dos países membros”, afirmou.
O “1º Encontro de Segurança no Transporte do MERCOSUL”, que iniciou na segunda-feira (20) e encerra amanhã (25), é organizado pela UNASEV em forma conjunta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), a Organização Mundial da Saúde (OMS), e conta com o apoio, e a participação de instituições como a Direção Geral de Tráfego de Espanha, a SEGIB e os países membros do MERCOSUL.

Parlamento do Mercosul discute tráfico de pessoas e exportação de carne

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza hoje e amanhã sessão plenária para votar acordos e propostas de normatização em áreas como combate à desertificação do solo e ao tráfico de pessoas, uso de pneus remodelados, barreiras sanitárias para a carne bovina brasileira por parte da União Européia e situação das ilhas Malvinas. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), membro titular da bancada brasileira no Parlasul, os parlamentares também vão discutir o programa de trabalho Mercosul-União Européia.
As reuniões serão realizadas na sede do Parlasul, em Montevidéu. A agenda tem início nesta manhã, com a entrega de prêmio ao ganhador do concurso da logomarca do Mercosul, o argentino Carlos Varau. Às 11 horas, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, apresentará o programa de trabalho da presidência pro tempore brasileira no Mercosul, que vai até o fim do ano.
No turno da tarde, a partir das 15 horas, está prevista a discussão dos temas relacionados ao Mercosul. Na terça-feira, o Parlasul se reúne às 9 horas para continuar o debate dos temas em pauta.