Parlasul: Comissão de Infraestrutura pede audiência com governador de Entre Rios

Presidida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunida na manhã desta segunda-feira (17), em Montevideu (Uruguai), decidiu encaminhar pedido de audiência com o governador de Entre Rios (Argentina), Sergio Urribarri (Partido Justicialista). No encontro, os parlamentares discutirão com o governo a cobrança indevida de multas a motoristas brasileiros que trafegam pela região.
A proposta de audiência com Urribarri foi uma das decisões tomadas em audiência pública realizada em Porto Alegre, em 11 de julho passado, para tratar de problemas e conflitos de transporte do Mercosul. A principal queixa de motoristas brasileiros que dirigem seus veículos na província de Entre Rios é a cobrança de multas motivadas por decreto emitido pelo governo local. Entre os muitos pontos contestados pelas autoridades brasileiras, o decreto determina o pagamento de multas no momento da autuação para que o motorista possa seguir viagem. A atitude do governo tem sido chamada de “calote oficial”.
No início da manhã desta segunda-feira, os membros do Parlasul foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arslanian, em reunião (foto).

Brasil terá 37 representantes no Parlasul em 2010

Depois de alguns contratempos durante a tarde desta segunda-feira (17), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunido em Montevidéu, no Uruguai, conseguiu chegar a um acordo entre os parlamentares dos países-membros para redigir documento político. O acordo referenda as regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2010 a 2014.
Por esse entendimento, o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes. O Paraguai já elegeu 18, mesmo número que caberá ao Uruguai. A Argentina terá direito a 27 parlamentares. Hoje, os quatro países têm o mesmo número de representantes: 18. “Estamos constituindo o Parlamento com proporcionalidade atenuada, numa demonstração de que queremos a integração e não a supremacia. Assim seremos um bloco de verdade e com interesses comuns. O Brasil é muito grande e pelo tamanho de sua população a proporcionalidade na composição, se fosse real, inviabilizaria seu funcionamento”, afirmou o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul.
Esse acordo contempla também a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, cuja implantação é considerada fundamental para o Paraguai.Para definir a natureza e as funções desse tribunal, foi decidida pela constituição de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros. Uma reunião dos chanceleres, ainda no mês de agosto, deverá sancionar o acordo.
No meio da tarde, a representação brasileira no Parlasul ameaçou pedir a inversão da pauta da sessão para priorizar a posse do novo presidente, o uruguaio Juan Dominguez, que substituirá o paraguaio Ignacio Mendoza. A exigência dos brasileiros era que uma decisão formal fosse tomada pela Mesa Diretora do Parlasul, o que acabou resultando no acordo.
Em reunião preparatória realizada na quarta-feira (12), em Brasília, a representação brasileira no Parlasul já tinha decidido manifestar a disposição de exigir a formalização do acordo de maio, que definiu o número de parlamentares das bancadas dos países membros, para o período 2010 a 2014. Até hoje o Paraguai vem resistindo em colocar a decisão em prática, sob o argumento de que a adoção do critério de representatividade deverá ocorrer simultaneamente à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul. A bancada brasileira acredita que sob a presidência do Uruguai haverá maiores chances de diálogo.