Encontro Parlasul: Audiência pública aborda cobrança de multas abusivas pela polícia Argentina

O governo da província de Entre Rios, na Argentina, deverá ser convocado pelo Parlamento do Mercosul para se manifestar sobre a cobrança de multas indevidas a motoristas brasileiros. O principal problema é um decreto emitido pela província de Entre Rios, que obriga motoristas de veículos estrangeiros a pagar as multas durante a autuação.
Os problemas e conflitos do transporte de cargas no Mercosul foi tema da audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Mercosul realizada a manhã deste sábado (11) no auditório do Setcergs, em Porto Alegre. Com o objetivo de abordar a situação do transporte internacional de cargas, no âmbito do Parlamento do Mercosul, o evento contou com a participação de entidades do setor representativas de cada país, além dos membros da comissão e do deputado estadual Frederico Antunes (PP). O deputado federal Beto Albuquerque, presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, reforçou a importância da iniciativa. 'Trata-se de um caso grave e lamentável, que ocorre há alguns anos', afirmou. Segundo representantes do setor, a Província de Entre Rios (Argentina) chega a arrecadar 80 mil dólares por mês em multas e a meta é resolver o problema na esfera diplomática.
Na ocasião, as instituições representantes da classe – ABTI, SINDIMERCOSUL, SETAL, COOTRANSCAU e CTTI/OCERGS – entregaram aos parlamentares documentos que comprovam o trabalho efetuado pelas mesmas em detrimento das ações da Policia Caminera da Província de Entre Rios.
De acordo com Albuquerque, o texto da província diverge da legislação nacional e desrespeita o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, de 1990. “Nenhuma província pode fazer leis que fiquem acima da legislação nacional e dos acordos internacionais”. Na próxima reunião da comissão, em agosto, o parlamento deve votar pedido de audiência com o governador de Entre Rios para discutir a situação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, defende a unificação das leis de trânsito nos países do Mercosul. 'Não há como cumprir nossa atividade sem que haja uma uniformização nas normas de trânsito e equipamentos', avalia Silvano.
Segundo Marco Antônio Limam, que representou a ANTT na audiência,o problema também será tratado na esfera diplomática. “Já nos reunimos com a embaixada brasileira e o embaixador deverá solicitar nos próximos dias uma audiência com o governador da província de Entre Rios para buscar uma solução para o problema”.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.

Encontro de Porto Alegre apresentará carta de recomendações ao Parlasul

Ao final de um dia inteiro de debates no auditório do Setcergs, em Porto Alegre, os participantes do 2º Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul decidiram apresentar um “projeto de recomendação” ao plenário do Parlasul na próxima reunião, marcada para o dia 4 de agosto. Deverão constar da carta pontos consensuais deste encontro, como a proposta de instituir em todos os países do bloco o preceito do álcool zero na direção, um plano de metas de redução de mortes e lesões no trânsito, a proposta de criação de um observatório de pesquisas no âmbito do Mercosul e a uniformização de normas comuns aos países membros.
O coordenador do encontro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul), fez um apelo aos participantes para que seja intensificada a fiscalização do destino dos recursos das multas de trânsito. “O Parlamento do Mercosul deve ser implacável com relação a este ponto, sem abrir concessões”, afirmou.
A tarde de debates trouxe dados importantes dos quatro países participantes do 2º Encontro de Segurança do Mercosul. Presidente da Fundación Profesional para el Transporte (PPT), Martin Sanchez Zinny fez uma dura comparação dos números do trânsito da Argentina com o trágico resultado da Guerra das Malvinas. “O número de perdas de vidas no trânsito de meu país é 250 vezes o número de mortos desta guerra”, comparou.
Diretor da Polícia Rodoviária do Paraguai, Eduardo Petta, trouxe o exemplo de redução dos números de mortes no trânsito em seu país a partir de políticas de comunicação. Segundo ele, 78% dos condutores paraguaios mudaram de atitude no trânsito e 50% das mortes foram reduzidas a partir de ações de comunicação direta com os motoristas, como o uso de viva-voz nas viaturas da Polícia Rodoviária Federal. “Dessa forma costumamos advertir motoristas pelo auto-falante sobre não-uso de cinto de segurança, ônibus que trafegam na pista errada e outros delitos de trânsito”, enumerou.
Neste sábado, a partir das 9h, os integrantes do Parlasul e entidades do setor de transportes participam de audiência pública no mesmo local, no auditório do Setcergs (Avenida São Pedro, 1420 – 3º andar), para tratar do tratamento abusivo de autoridades policiais da província de Entre Rios, na Argentina, com aplicação de multas pesadas para infrações mínimas ou inexistentes.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.

Audiências em Brasília irão denunciar ações constrangedoras multas irregulares na Argentina

Portal Vitrine – Uruguaiana, 4/6/2009

As ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional, cobranças irregulares de multas e cobrança de propinas pelos policiais rodoviários argentinos contra caminhoneiros gaúchos e brasileiros – serão tema de uma série de audiências em Brasília, que serão realizadas na terça-feira 23/06.
Em diversos órgãos federais, a comissão entregará cópias da Carta de Uruguaiana, resumo de denúncias debates e conclusões de um encontro realizado recentemente na Fronteira Oeste a partir do relato de casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares de caminhoneiros e descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.
Participaram das audiências o Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), os deputados federais Cláudio Diaz (PSDB), vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul); Beto Albuquerque (PSB), presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul; também participa a vereadora Josefina Soares (PSDB), autora da audiência pública em Uruguaiana, que resultou na criação da comitiva e a Carta de Uruguaiana; José Carlos Becker, Vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Jorge Frizzo, Vice-presidente do Sindimercosul, e Lauri Kotz, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS.

Carta de Uruguaiana

Jornal do Comércio – Porto Alegre, 22/06/2009

Integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado Cláudio Diaz (PSDB) juntamente com o deputado Beto Albuquerque (PSB), deputado estadual progressista Frederico Antunes, vereadora de Uruguaiana Josefina Soares (PSDB) e lideranças do setor de transportes, reúne-se amanhã, às 15h, com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para pedir providências contra denúncias de extorsão a motoristas brasileiros na Argentina. Para entregar a Carta de Uruguaiana, que relata denúncias de caminhoneiros brasileiros de cobrança de propina e emissão de multas injustas na Argentina, também foi agendada audiência nesta terça-feira, às 10h, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Bernardo Figueiredo. À tarde, às 16h, a comitiva estará reunida no Ministério de Relações Exteriores com a embaixadora

Gládis Saco.
Coluna Edgar Lisboa

Lideranças denunciam maus tratos a motoristas brasileiros na Argentina

Portal Vitrine – www.portalvitrine.com.br, 01/06/2009

Os maus tratos e as ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional argentina contra caminhoneiros gaúchos e brasileiros – como cobranças irregulares de multas e propinas pelos policiais rodoviários daquele país – serão tema de uma série de audiências que o deputado Frederico Antunes (PP) manterá na quarta-feira (3/6) em Brasília. Em diversos órgãos federais, o parlamentar entregará cópias da Carta de Uruguaiana, resumo de denúncias debates e conclusões de um encontro realizado recentemente na Fronteira Oeste a partir do relato de casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares de caminhoneiros e descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.
Às 9h30min, Frederico Antunes terá audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo de Oliveira. Deverão participar do encontro o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul); o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), vice-presidente do Parlasul; a vereadora Josefina Soares, representando a Câmara Municipal de Uruguaiana; José Carlos Becker, presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Jorge Frizzo, presidente do Sindimercosul, e Lauri Kotz, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS.No início da tarde, a comitiva gaúcha terá audiência no Ministério de Relações Exteriores com a embaixadora Gladis Saco. Depois, haverá encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Será uma oportunidade fundamental na busca de solução para os problemas enfrentados pelos caminhoneiros gaúchos, vítimas de achaques, cobranças irregulares e outros procedimentos que violam os tratados do Mercosul”, afirmou Frederico Antunes.
Nos dias 10 e 11 de junho, a Assembleia Legislativa vai sediar encontro que ter como tema “Problemas e Conflitos no Transporte de Cargas nas Rotas do Mercosul”. O primeiro dia ser reservado ao debate com parlamentares dos países que formam o Mercosul, além de representantes da Bolívia e Venezuela. Antes disso, Frederico Antunes e Beto Albuquerque cumprirão roteiro rodoviário para visitar as províncias de Corrientes, Entre Rios e Buenos Aires. “Vamos manter encontro com autoridades e dirigentes ligados ao setor de transportes para buscar soluções. A situação atual não pode perdurar.”, destacou Frederico. Os tratados que regulam o Mercosul precisam ser respeitados para que os profissionais do transporte internacional possam trabalhar com tranquilidade, concluiu.

Presidente do Denatran deverá estar presente em seminário do Parlasul em Porto Alegre

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres, foi convidado pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) a participar do II Encontro de Segurança Viária do Mercosul, que será realizado em Porto Alegre nos dias 10 e 11 de julho. Ao confirmar presença, Peres aproveitou para também convidar o parlamentar gaúcho para que participe, este ano, da posse dos novos titulares das Comissões Temáticas do Denatran. “Este será o momento de orientar e dar uma mensagem a estes dirigentes, por isso sua presença será fundamental”, disse o diretor a Albuquerque, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados.
O convite ao diretor para o encontro de Porto Alegre foi feito por meio de ofício entregue durante a audiência. No documento, o deputado informou ao diretor do Denatran que no último dia 18 de maio assumiu, em Montevidéu, o cargo de presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “O trânsito é uma das prioridades da Comissão, por isso estaremos realizando este encontro que visa regulamentar e unificar itens básicos na legislação, prevenindo a desburocratização da livre circulação de pessoas, cargas e passageiros”, explicou Albuquerque.
Na conversa com o diretor o deputado sugeriu a criação de uma política nacional de trânsito unificada, a exemplo do que ocorre em países como o Japão. “Foi desta forma que aquele país conseguiu enfrentar as tragédias do trânsito”, disse Albuquerque, propondo que os comandos dos Departamentos de Trânsito sejam unificados e definidos pelo governo federal. O parlamentar ainda propôs a definição de uma meta para a fiscalização nas ruas por meio de testes de bafômetros. Países como a França, por exemplo, têm metas, realizando cerca de 12 milhões de testes de bafômetro por ano. “No caso do Brasil, acredito que 30 milhões de testes seriam uma boa meta para que começássemos a reduzir os casos de acidentes e de vítimas no trânsito”, concluiu Albuquerque.

Beto tomará posse como presidente de comissão do Parlasul

Na próxima semana, nos dias 18 e 19 de maio, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) estará participando da 18ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Na manhã de segunda-feira (18), o parlamentar gaúcho tomará posse como presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul.
À tarde, depois das posses nas comissões permanentes, será dado início às discussões, no Salão dos Plenários do Edifício Mercosul. Entre os temas que constam da pauta estão erradicação do analfabetismo nos países do bloco, a criação do Instituto Estatístico do Mercosul, ensino da História da Integração, Escola de Governo no âmbito do Parlamento, reconhecimento pelo lançamento do satélite Simón Bolívar, projeto de criação do Centro de Operações de Emergências Regional e livre exercício profissional entre os Estados membros.
Ainda destaca-se a proposta do Parlamento do Mecosul de controles de alcoolemia nas fronteiras, uma declaração proposta pelos argentinos referente às Ilhas Malvinas, agilização do livre trânsito entre os países e, por fim, as Instâncias Supranacionais no Mercosul.

2º Encontro de Segurança dos Transportes do MERCOSUL será realizado em Porto Alegre

A Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL apoiou e participou do “1º Encontro de Segurança no Transporte do MERCOSUL” na “Semana Nacional da Segurança no Transporte”, realizado na cidade de Montevidéu. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), que integra a comissão e propôs o tema, o principal objetivo deste 1º Encontro foi estabelecer uma norma única do bloco, que seja conhecida por todos aqueles que se movem na região. Impossibilitado de comparecer ao encontro, Albuquerque foi representado pelo seu assessor Carlos Artur Hauschild.
Segundo Hauschild, houve um espaço dedicado ao Parlamento do MERCOSUL, onde os deputados e senadores dos países membros do bloco explanaram suas realidades sobre ações de segurança no trânsito. Também houve referência as políticas de álcool no trânsito e debates de como estabelecer uma política comum sobre o tema para o Mercosul.
Durante o encontro também foi construído um "projeto de declaração da comissão" que será votado no plenário do PARLASUL no início de novembro (03). Conforme o projeto de declaração, por sugestão do deputado Beto Albuquerque, haverá um segundo encontro em Porto Alegre, no mês de março para tratar do assunto. Na oportunidade será criada a Sub Comison de Transito y Seguridad Vial, a qual será presidida por Albuquerque e composta por um parlamentar de cada país do bloco.
Para Beto, é uma necessidade urgente unificar pontos como a aplicação e cobrança de multas; os limites de velocidade, o uso do cinto de segurança e do capacete; o peso, a dimensão e sinalização do transporte de cargas e o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas por condutores. Coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Albuquerque considera prioridade atualizar as normas capazes de reduzir a mortalidade no trânsito. “Essa é uma tragédia comum a todos os países, que precisa ser combatida e não existe melhor cenário que o Parlamento do MERCOSUL para fazer um intercâmbio das leis de trânsito dos países membros”, afirmou.
O “1º Encontro de Segurança no Transporte do MERCOSUL”, que iniciou na segunda-feira (20) e encerra amanhã (25), é organizado pela UNASEV em forma conjunta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), a Organização Mundial da Saúde (OMS), e conta com o apoio, e a participação de instituições como a Direção Geral de Tráfego de Espanha, a SEGIB e os países membros do MERCOSUL.

Parlamento do Mercosul discute tráfico de pessoas e exportação de carne

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza hoje e amanhã sessão plenária para votar acordos e propostas de normatização em áreas como combate à desertificação do solo e ao tráfico de pessoas, uso de pneus remodelados, barreiras sanitárias para a carne bovina brasileira por parte da União Européia e situação das ilhas Malvinas. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), membro titular da bancada brasileira no Parlasul, os parlamentares também vão discutir o programa de trabalho Mercosul-União Européia.
As reuniões serão realizadas na sede do Parlasul, em Montevidéu. A agenda tem início nesta manhã, com a entrega de prêmio ao ganhador do concurso da logomarca do Mercosul, o argentino Carlos Varau. Às 11 horas, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, apresentará o programa de trabalho da presidência pro tempore brasileira no Mercosul, que vai até o fim do ano.
No turno da tarde, a partir das 15 horas, está prevista a discussão dos temas relacionados ao Mercosul. Na terça-feira, o Parlasul se reúne às 9 horas para continuar o debate dos temas em pauta.